Escolha da entidade aferidora da qualidade promete embate entre teles e entidades do consumidor

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Redação - Teletime
10.02.2012
As empresas que entregaram propostas para se tornarem a entidade aferidora da qualidade na banda larga prevista nos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP foram as seguintes, segundo a Anatel: ISPM - Serviço de Informática Ltda; NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR; ABR Telecom - Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações; PwC - PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda. A seleção está sendo coordenada pelo SindiTelebrasil, já que o regulamento da Anatel diz que quem fará a contratação são as empresas, e o resultado deve ser anunciado até o dia 29. A entidade aferidora terá o papel de verificar se os parâmetros de qualidade estabelecidos pela agência estão sendo obedecidos pelas prestadoras de serviço, e terá também a função de desenvolver os softwares de acompanhamento que serão disponibilizados aos consumidores finais.

Mas a seleção promete ainda muitas surpresas. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, o quadro que se desenha é o seguinte: do lado das entidades de defesa do consumidor, é inconcebível que as teles escolham uma entidade ligada a elas para realizar a tarefa. A crítica recai diretamente sobre a ABR Telecom, que é uma associação de operadoras responsável pela harmonização do roaming e da portabilidade. Para as entidades de defesa do consumidor, nesses casos, como os conflitos, quando existem, são entre duas operadoras, a ABR Telecom consegue ser neutra. Mas como na questão da qualidade as operadoras têm interesse comum, ela seria uma entidade parcial, o que é vedado pela regulamentação. "As operadoras estarão, na prática, contratando elas mesmas para fazerem o trabalho de se fiscalizarem", diz uma fonte das entidades de defesa do consumidor.
 
Mas do lado das empresas o desconforto funciona da mesma forma. Em especial com relação ao NIC.br, uma entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet. No entendimento das empresas, o CGI.br e, em especial, o NIC.br, também são órgãos parciais pois têm, em sua maioria, conselheiros e representantes do governo, academia e entidades de defesa do consumidor. "Certamente não são órgãos que olham o problema da banda larga sob a ótica de quem opera", diz uma fonte. As empresas argumentam que já que a Anatel preferiu passar a tarefa de fiscalização para uma entidade independente, e que deu às operadoras a prerrogativa de escolher (e pagar) por esta entidade, elas querem alguém que entenda a lógica dos serviços do ponto de vista empresarial. "É um pouco demais o governo nos obrigar a contratar alguém, pagar por isso e ainda me dizer quem eu devo contratar", diz um executivo da indústria. Outra crítica do empresariado é pelo fato de o Fistel já estar sendo pago justamente para financiar a atividade de fiscalização do Estado.

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