Deputados aprovam criação do Conselho de Comunicação do Ceará

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Redação - Portal Vermelho
20.10.2010

Em plena Semana Nacional de Comunicação, o movimento pela Democratização da Comunicação obteve uma importante vitória nesta terça-feira (19/10). A Assembleia Legislativa de Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará (Cecs). Uma das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação do Conselho foi proposta no Ceará pela deputada estadual Rachel Marques (PT).

 

Conforme o texto aprovado, o Conselho integrará a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do Cecs, está a de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres, recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.

 

O Conselho será ainda composto por 25 membros, sendo sete integrantes do poder público, oito da sociedade civil (Produtores e Difusores) e dez da sociedade civil (Trabalhadores e Consumidores)- dentre os últimos, um será indicado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce).

 

O presidente do Sindjorce, Claylson Martins, acompanhou a sessão de ontem, ao lado do delegado do Sindicato junto à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Salomão de Castro; e do membro da Comissão de Ética do Sindjorce, Messias Pontes. Os três conversaram com parlamentares sobre a importância da proposta e asseguraram que o Sindicato trabalhará, a partir de agora, para viabilizar a atuação do Conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes (PSB).

 

No plenário, a autora do projeto falou da mobilização em torno da abertura da Semana Nacional de Comunicação, em café-da-manhã promovido pelo Sindjorce, que precedeu a aprovação do projeto, na última segunda-feira (18), reunindo dirigentes sindicais, associados e os deputados estaduais Nelson Martins (PT), Lula Morais e João Ananias (os dois do PCdoB), bem como senadores, deputados federais, vereadores de Fortaleza e do Vice-Governador, Professor Pinheiro. "A aprovação desse Conselho foi uma das 600 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e queremos que além deste estadual sejam criados os municipais. Dessa forma, avancemos na democratização da comunicação. Quero agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação por unanimidade neste Plenário, esse projeto que foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e entidades que estão preocupadas em como desenvolver ações voltadas a uma comunicação democrática", afirmou Rachel Marques.

 

Segundo o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rafael Mesquita, titular do Departamento de Juventude do Sindjorce, o Ceará poderá ser pioneiro na instalação de um Conselho Estadual de Comunicação no Brasil, abrindo o precedente para que mais regiões avancem na mesma linha. "Essas vitórias só foram possíveis pela energia desempenhada por muitos militantes que organizam a luta pela democratização dos meios de comunicação aqui, através da Rede Cearense para a Comunicação - RedCom, e no Brasil", completou Rafael.

 

Conheça o projeto e a justificativa da deputada Raquel Marques

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